Legislação Laboral
Destinatários: Todos os profissionais nas áreas de gestão de recursos humanos e de administração da gestão de pessoal.
Horário: Laboral/Pós-Laboral
Duração: 25 horas
Objectivos:
Objetivo Geral: Dotar os participantes dos conhecimentos sobre as questões mais importantes no domínio do Direito do trabalho com especial incidência nas alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho habilitando-os a optar pelas medidas que, em cada momento, se mostrarem mais convenientes na gestão de recursos humanos.
Objetivos Específicos:
No final do curso os participantes estarão aptos a:
- • Analisar e aplicar as normas de tratamento jurídico-administrativo da gestão do pessoal no contexto da empresa, e com base na legislação regulamentadora do contrato individual do trabalho e das relações coletivas.
Conteúdo Programático:
1. Direitos e Deveres dos Trabalhadores
1.1. Direitos
1.2. Deveres
2. O Contrato de Trabalho
2.1. Noção de Contrato de Trabalho
2.2. Formalidades prévias
2.3. Modalidades de contratos
2.3.1. Contrato a termo certo
2.3.2. Contrato a termo incerto
2.3.3. Análise de minutas de contratos
2.4. Caducidade
2.5. Denúncia
3. Organização dos tempos de trabalho
3.1. Horários de trabalho
3.2. Modalidades de horário de trabalho
3.2.1. Horário colectivo
3.2.2. Horário individual
3.2.3. Isenção de horário de trabalho
3.3. Trabalho suplementar
4. Trabalhador – Estudante
4.1. Noção
4.2. Organização do tempo de trabalho
4.3. Concessão do estatuto de trabalhador-estudante
4.4. Cessação e renovação de Direitos
5. Formação Profissional
5.1. Objectivos da formação profissional
5.2. Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação
6. Parentalidade
6.1. Modalidades de licença parental
6.2. Regime de licenças, faltas e dispensas
7. Feriados, Férias e Faltas
7.1. Regime dos Feriados
7.2. Férias – Aquisição, vencimento e duração do direito a férias
7.2.1. Regra Geral
7.2.2. Excepções
7.3. Marcação e alteração do período de gozo das férias
7.4. Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
7.5. Noção de falta
7.6. Tipos de faltas
7.7. Prova do motivo justificativo da falta
7.8. Efeitos das faltas injustificadas
7.9. Abandono do posto de trabalho
8. Cessação do contrato de trabalho
8.1. Modalidades
8.1.1. Revogação do contrato de trabalho
8.2. Créditos laborais
9. Poder Disciplinar
9.1. Sanções disciplinares
9.2. Registo das sanções disciplinares
10. Procedimento disciplinar
10.1. Processo inquérito prévio
10.2. Nota de Culpa
10.3. Suspensão preventiva do trabalhador
10.4. Instrução
10.5. Decisão Final
10.6. Documentos/devolução dos instrumentos de trabalho
11. Segurança Social
11.1. Caracterização do Sistema Social
11.2. Sistema de Proteção Social de Cidadania
11.2.1. O subsistema de solidariedade
11.2.2. O subsistema de proteção
11.3. O subsistema Previdencial
Mais informações através dos contactos – tlf: 217156428 ou email: fha_depformacao@netcabo.pt
